Antes, a Justiça entendia que essas passeatas eram uma apologia ao crime.
Em São Paulo, a polícia reprimiu a passeata a favor da legalização da maconha com bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha. Em Brasília, para continuar nas ruas, os manifestantes mudaram de tática. A marcha da maconha virou uma passeata em defesa do direito de expressão.
Foi justamente esse argumento que convenceu os ministros do Supremo Tribunal Federal. Ontem, por unanimidade, eles liberaram as manifestações.
“Nada se revela mais nocivo e mais perigoso do que a pretensão do estado de reprimir a liberdade de expressão. O pensamento há de ser livre, sempre livre, permanentemente livre, essencialmente livre”, relata Celso de Mello, ministro do STF.
Foi justamente esse argumento que convenceu os ministros do Supremo Tribunal Federal. Ontem, por unanimidade, eles liberaram as manifestações.
“Nada se revela mais nocivo e mais perigoso do que a pretensão do estado de reprimir a liberdade de expressão. O pensamento há de ser livre, sempre livre, permanentemente livre, essencialmente livre”, relata Celso de Mello, ministro do STF.
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No julgamento, os ministros enfatizaram que "liberdade de expressão" não pode ser confundida com apologia ao uso da droga. Fumar maconha continua sendo crime, inclusive durante as marchas.
O ministro Luiz Fux disse que crianças e adolescentes não devem participar das passeatas. “O engajamento de menores em movimentos dessa natureza, esperando-se deles a defesa ostensiva do consumo legalizado de entorpecentes como a maconha, no meu modo de ver, interfere indevidamente no processo de formação de sua autonomia e aponta em sentido oposto àqueles sinalizados pela Constituição Federal”, diz.
O jurista Carlos Velloso, ex-presidente do Supremo, entende que o limite entre apologia ao crime e liberdade é sutil, mas existe. “Sustentar que a descriminalização do uso da maconha é salutar, é preciso caminhar nesse sentido, é liberdade de expressão. Agora veja, não é liberdade de expressão ir para a marcha dizendo: ‘você deve fumar maconha, fumar maconha não faz mal’. Está pregando o quê? Está fazendo apologia do uso de uma droga, o que não combina com a liberdade de expressão”, argumenta.
No julgamento, os ministros enfatizaram que "liberdade de expressão" não pode ser confundida com apologia ao uso da droga. Fumar maconha continua sendo crime, inclusive durante as marchas.
O ministro Luiz Fux disse que crianças e adolescentes não devem participar das passeatas. “O engajamento de menores em movimentos dessa natureza, esperando-se deles a defesa ostensiva do consumo legalizado de entorpecentes como a maconha, no meu modo de ver, interfere indevidamente no processo de formação de sua autonomia e aponta em sentido oposto àqueles sinalizados pela Constituição Federal”, diz.
O jurista Carlos Velloso, ex-presidente do Supremo, entende que o limite entre apologia ao crime e liberdade é sutil, mas existe. “Sustentar que a descriminalização do uso da maconha é salutar, é preciso caminhar nesse sentido, é liberdade de expressão. Agora veja, não é liberdade de expressão ir para a marcha dizendo: ‘você deve fumar maconha, fumar maconha não faz mal’. Está pregando o quê? Está fazendo apologia do uso de uma droga, o que não combina com a liberdade de expressão”, argumenta.
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